Crime ambiental. Transporte de produto de pesca proibida. Nulidades inexistentes. Pena. Exacerbação.

Administrativo. Fornecimento de Medicamento. Dignidade da pessoa humana

Processual Civil. Agravo interno no Agravo em Recurso Especial.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

O presente artigo tem como objetivo geral estudar a responsabilização civil ambiental, sobretudo no

Terceiro prejudicado ou interessado. Reclamação. Admissibilidade. Magistrado incluído em lista tríplice impugnada. Destinatário da eficácia gravosa de eventual decisão favorável à reclamante.

Ação de desapropriação indireta. Ministério Público Federal. Intervenção. Inexistência de interesse. Herdeiros/sucessores.

A intervenção do Ministério Público Federal não é obrigatória nas ações de desapropriação indireta.

Contrato de locação. Fiador. Responsabilidade assumida até a entrega das chaves

Processo Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.

Tributário. Imposto de renda da pessoa física. Valores recebidos acumuladamente. Retenção na fonte.

recolhimento indevido, consoante edita a Súmula nº 162 do E. Superior Tribunal de Justiça.

Oficial da Polícia Militar condenado por ato de improbidade administrativa

O PM foi condenado ao pagamento de multa civil por colocar no mercado madeira oriunda de apreensão por parte da Polícia Ambiental

Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau.

Sentença Civil.

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

Empresa de ônibus pode operar linha intermunicipal.

Sentença Civil.

Passageiro que suportou horas de atraso de voo vai receber R$ 15 mil de indenização.

Sentença Civil.

Sentença protege idosa de maus tratos promovidos por parente.

Sentença Civil.

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Empresa condenada a pagar R$ 20 mil por causar poluição.

Sentença Civil.

Teste psicológico em concurso deve obedecer a critérios objetivos previstos no edital

Sentença civil.